Polêmica em decisão do STJ reacende debate sobre o transporte aéreo de animais.
Animais de suporte emocional devem viajar na cabine? O STJ diz que não é bem assim...
Você já ouviu alguém dizer que levou o cachorro na cabine por ser “animal de suporte emocional”? Pois é… essa história acaba de ganhar um novo capítulo — e ele é polêmico.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que animais de suporte emocional não têm o mesmo direito que os cães-guia para embarcar na cabine do avião. A decisão vem após um caso em que dois cães foram apresentados como “terapeutas emocionais” por seus donos, que queriam garantir o direito vitalício de viajar com eles na cabine em voos nacionais e internacionais. Mas o tribunal foi claro: não é assim que funciona.
Segundo os ministros, apenas os cães-guia, usados por pessoas com deficiência visual e treinados de forma rigorosa, têm respaldo legal para viajar fora da caixa de transporte e acima do limite de peso. Essa autorização é garantida pela Lei nº 11.126/2005, que não inclui outros tipos de apoio emocional.
🧑⚖️ Uma brecha virou negócio
A decisão parece óbvia, mas o tema é polêmico. Isso porque, diante da ausência de uma legislação específica sobre cães de apoio emocional, muitas pessoas passaram a usar a Lei do Cão-Guia por analogia. Juízes de primeira instância concediam liminares autorizando o embarque — e foi aí que nasceu um problema.
Com o tempo, essa flexibilização virou um verdadeiro nicho jurídico. Empresas de transporte e escritórios de advocacia passaram a oferecer pacotes que incluem laudos psiquiátricos duvidosos e atestados de adestramento, tudo para justificar ações judiciais contra companhias aéreas e forçar o embarque de animais despreparados para o ambiente da cabine.
Agora, com a decisão do STJ, isso não pode mais acontecer.
🚫 Por que a analogia com o cão-guia não funciona
Cães-guia são selecionados ainda filhotes, com base em características como temperamento, obediência e estabilidade emocional. Eles passam por mais de três anos de treinamento especializado e aprendem a não latir, não fazer necessidades fisiológicas e a não reagir a estímulos enquanto estão em serviço com o seu condutor.
Já os cães de suporte emocional — embora ofereçam conforto e apoio emocional aos seus donos — não passam por esse processo rigoroso, o que pode representar riscos reais durante um voo.
Recentemente, nos Estados Unidos, um cão identificado como “de serviço” atacou a genitália de uma criança de 10 anos dentro de um avião, forçando o desvio da rota. Há também diversos relatos de animais que defecaram no corredor das aeronaves, o que além do constrangimento, gerou risco sanitário por possível contaminação por doenças infecciosas ou parasitárias. Em pelo menos três desses casos, o voo precisou ser desviado por risco biológico e mau cheiro.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no STJ, foi enfática: a segurança de todos a bordo deve prevalecer sobre pedidos individuais sem respaldo técnico ou legal.
📘 Quem define as regras para transporte de animais?
Na ausência de uma lei específica no Brasil sobre animais de suporte emocional, valem as regras das companhias aéreas — e essas regras seguem o que determina o Manual LAR da IATA (International Air Transport Association).
Esse manual é elaborado e atualizado anualmente por especialistas em aviação, medicina veterinária, comportamento animal, biologia, zootecnia, entre outras áreas ligadas à segurança e ao bem-estar dos animais. Ele define com precisão como deve ser feito o transporte aéreo de pets, desde o check-in até a chegada no destino final.
Ao contrário do que muitos imaginam, as companhias aéreas não criam regras arbitrárias. Elas seguem diretrizes internacionais e, mesmo que queiram flexibilizar algo, não podem adotar medidas menos restritivas do que as definidas pelo Manual LAR.
💛 E o bem-estar do pet?
Sabemos que muitas famílias se preocupam com o transporte no porão — e a gente entende. Por isso, na Petwork Travel, cuidamos de cada detalhe para que o seu animalzinho viaje com segurança, conforto e tranquilidade, seja na cabine ou no compartimento inferior da aeronave.
Já transportamos mais de 9.000 animais nos compartimentos inferiores de aviões ao redor do mundo — e nunca tivemos nenhum registro de óbito, fuga ou acidente. O transporte aéreo de pets é extremamente seguro, desde que o animal esteja em perfeito estado de saúde, devidamente condicionado ao embarque e com todas as normas do Manual LAR da IATA cumpridas.
✅ Se você ama o seu pet, faça o certo
A decisão do STJ foi clara: não há mais espaço para brechas jurídicas que coloquem passageiros ou animais em risco.
Se você realmente ama o seu animal, vai descobrir que a única opção é fazer o certo: seguir as regras, planejar com antecedência e contar com quem entende do assunto.
Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e tire todas as suas dúvidas!
